Última atualização: 24 de agosto de 2026

1. Quem somos

O AprenderConecta é uma plataforma online operada por Juliana Luiz Camargo, pessoa física, que pode ser contatada pelo e-mail julianaluizcamargo@gmail.com.

Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use a plataforma.

2. O que a plataforma é — e o que ela não é

O AprenderConecta aproxima quem ensina de quem quer aprender. Professores e profissionais da educação publicam aulas, mentorias e materiais de estudo; quem procura encontra essas ofertas, entra em contato e, quando o item é pago, pode pagar pelo próprio site.

Estamos começando, e esses limites são reais. À medida que a plataforma evoluir, estes Termos serão atualizados.

3. Quem pode usar

Para criar uma conta você precisa:

· ter 18 anos completos ou mais;
· fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
· ser responsável por manter sua senha em sigilo.

Menores de 18 anos não podem criar conta. Se o serviço se destina a uma criança ou adolescente, quem cria a conta e faz a contratação deve ser o pai, a mãe ou o responsável legal — que assume a responsabilidade pela contratação e pelo acompanhamento.

Você é responsável por tudo o que acontece na sua conta. Se suspeitar de acesso não autorizado, avise-nos e troque sua senha.

4. Papéis na plataforma

A mesma conta pode assumir papéis diferentes:

· Quem aprende — busca, contrata e compra.
· Quem ensina — publica ofertas e materiais. Somente contas com este papel podem publicar.
· Quem contrata serviços — publica e vende serviços sob encomenda, como revisão, formatação e material didático.

Você pode alterar seu papel a qualquer momento no seu perfil.

5. O que é publicado

Quem publica uma oferta ou um material é inteiramente responsável por ela: pelo conteúdo, pela veracidade do que descreve, pelo preço informado e pelo cumprimento do que foi combinado.

Ao publicar, você declara que tem capacidade e conhecimento para o que anuncia, que as informações do seu perfil são verdadeiras, e que tem direito sobre o material que envia — ele precisa ser seu, ou você precisa ter autorização de quem o criou. Material copiado de livro, apostila de curso pago ou de outro professor não pode ser publicado, muito menos vendido.

Podemos remover ofertas e materiais que violem estes Termos, sem aviso prévio.

6. Compras e pagamentos

Parte dos materiais e das aulas é gratuita; parte é paga. O preço é definido por quem publica e aparece antes da compra, sem taxa escondida para quem compra.

O pagamento é feito no ambiente do Mercado Pago, com Pix, cartão de crédito ou cartão de débito. A plataforma não vê nem guarda os dados do seu cartão.

Confirmado o pagamento, o valor é dividido automaticamente pelo Mercado Pago: a maior parte vai para a conta de quem vendeu e 10% ficam com a plataforma, como comissão pelo uso do site. Esse percentual é informado a quem publica no momento de definir o preço, e pode mudar mediante aviso prévio.

Material pago fica disponível para download assim que o pagamento é confirmado, em Minhas compras. O acesso é pessoal: não é permitido repassar, revender ou publicar o arquivo em outro lugar.

Aula ou mentoria paga pelo site: o pagamento garante a contratação. Data, horário e formato são combinados diretamente com quem ensina, fora da plataforma.

Serviço contratado pelo site: quem publica o serviço é quem executa e recebe; quem contrata é quem paga. Assim que o pagamento é confirmado, abre-se uma área fechada entre as duas pessoas para a troca de arquivos. Serviço marcado como gratuito abre essa área na hora, sem pagamento.

A emissão de nota fiscal, quando devida, é responsabilidade de quem vendeu.

7. Devolução e cancelamento

Aula não realizada. Enquanto a aula ou mentoria não acontecer, você pode cancelar e receber o valor de volta, mesmo depois dos 7 dias.

Serviço não entregue. Enquanto o trabalho contratado não for entregue no prazo combinado, você pode cancelar e receber o valor de volta, mesmo depois dos 7 dias. Se o trabalho já foi entregue, valem os 7 dias de arrependimento.

Como pedir: escreva para julianaluizcamargo@gmail.com dizendo o que comprou e quando. Avisamos quem vendeu, e a devolução é feita pelo Mercado Pago, normalmente em poucos dias úteis. A comissão da plataforma é devolvida junto — não ficamos com nada de uma compra desfeita.

Se quem vendeu não fizer a devolução, podemos tirar o conteúdo dele do ar e suspender a conta. Ainda assim, avise-nos: mesmo sem ter o dinheiro em mãos, é a nós que cabe resolver o que der errado dentro do site.

Se você contestar a compra junto ao seu banco ou operadora de cartão, o acesso ao material comprado é suspenso enquanto a contestação durar.

Nada nesta seção afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta a você de forma inafastável.

8. Conduta e conteúdo proibido

Não é permitido usar a plataforma para:

· Fraude acadêmica. Vender, produzir ou entregar trabalhos acadêmicos prontos para serem apresentados como autoria de outra pessoa — TCC, monografia, dissertação, tese, artigo, redação, prova ou exercício avaliativo. Orientação, revisão, tutoria, correção comentada e ensino são bem-vindos; substituir o aluno na produção do trabalho dele, não.

· Vender material do qual você não tem direito — cópia de livro, apostila de curso pago, conteúdo de outro professor.

· Publicar informação falsa sobre formação, experiência ou identidade.

· Assediar, ameaçar, discriminar ou constranger qualquer pessoa.

· Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

· Anunciar serviços que não sejam educacionais.

· Combinar o pagamento por fora com o único fim de escapar da comissão, depois de ter usado a plataforma para encontrar a pessoa.

· Coletar dados de outros usuários para fins não relacionados à contratação, inclusive mensagens não solicitadas em massa.

· Tentar burlar mecanismos de segurança, acessar contas alheias ou sobrecarregar o sistema.

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo impróprio pelo botão ⚑, inclusive sem ter conta.

9. Contato entre usuários

Arquivos da área de trabalho. Os arquivos trocados dentro de um serviço contratado ficam guardados no site, em pasta fechada, e só as duas pessoas daquele trabalho conseguem abri-los. A administração da plataforma tem acesso técnico a eles e só o usa para apurar denúncia ou cumprir ordem judicial. Não envie por ali documento que você não queira que fique guardado — e não envie dado sensível de terceiros sem necessidade.

O contato entre aluno e professor acontece por WhatsApp, a partir do número que o professor optou por informar no perfil.

Ao preencher esse campo, o professor está ciente de que o número fica visível publicamente para qualquer pessoa que abrir seu perfil. Preencher é opcional.

Como a conversa acontece fora da plataforma, não temos acesso ao seu conteúdo e não conseguimos comprovar o que foi combinado entre as partes.

10. Propriedade intelectual

O nome AprenderConecta, o logotipo, o layout e o código do site pertencem à operadora da plataforma.

O conteúdo que você publica — textos de perfil, descrições de ofertas, materiais — continua sendo seu. Ao publicá-lo, você nos autoriza a exibi-lo no site e a divulgá-lo em materiais da plataforma, sem exclusividade e sem custo, enquanto sua conta existir.

11. Disponibilidade e custo

A plataforma é oferecida "como está". Não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de falhas. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento.

Criar conta, publicar ofertas e publicar materiais é gratuito. Não há mensalidade. A plataforma se sustenta pela comissão de 10% sobre as vendas feitas pelo site, descrita na seção 6.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação brasileira, não nos responsabilizamos por:

· a qualidade, o conteúdo ou o resultado das aulas e materiais publicados por usuários;
· informações falsas ou imprecisas publicadas por usuários;
· o que for combinado entre as partes fora da plataforma;
· indisponibilidade temporária do site.

Nada nesta cláusula afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta a você de forma inafastável, nem nossa responsabilidade sobre o funcionamento do próprio site.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, especialmente a seção 8.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo e-mail de contato. O tratamento dos seus dados após o encerramento está descrito na Política de Privacidade.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso no site, com antecedência razoável. O uso continuado após a mudança significa concordância.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Ji-Paraná/RO, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu próprio domicílio.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: julianaluizcamargo@gmail.com

Última atualização: 22 de agosto de 2026 · Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

1. Quem é responsável pelos seus dados

Controladora: Juliana Luiz Camargo, pessoa física.
Contato para assuntos de privacidade: julianaluizcamargo@gmail.com

Este é o canal para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou fazer reclamações sobre o tratamento dos seus dados.

2. O que fica público — leia primeiro

Seu e-mail e sua senha nunca são públicos. O e-mail é usado apenas para autenticação e para mensagens do sistema.

Cada perfil tem um endereço próprio que pode ser compartilhado e que pode ser indexado por buscadores como o Google.

3. Dados que coletamos

Que você nos fornece

A senha é armazenada de forma criptografada pelo nosso provedor de autenticação. Nem nós conseguimos lê-la.

Coletados automaticamente

• Data e hora de criação da conta e de confirmação do e-mail.
• Registros técnicos gerados pelos serviços que usamos (endereço IP, tipo de navegador, horário de acesso), mantidos por eles para segurança e funcionamento.

Não usamos ferramentas de publicidade, rastreamento entre sites ou análise de comportamento. Não vendemos dados a ninguém.

Armazenamento no seu navegador

Para manter você conectado, guardamos um token de sessão no armazenamento local do seu navegador. Ele não é usado para rastreamento e desaparece quando você clica em "Sair".

4. Para que usamos e com que base legal

Não usamos seus dados para publicidade nem para tomar decisões automatizadas sobre você.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados. Compartilhamos apenas com os serviços necessários para o site funcionar:

Esses fornecedores atuam como operadores: tratam os dados seguindo nossas instruções e não podem usá-los para finalidades próprias.

Transferência internacional: a Vercel opera fora do Brasil, o que significa que dados técnicos de acesso podem transitar por servidores em outros países. A LGPD permite isso quando necessário para a execução do contrato.

Também podemos compartilhar dados se formos legalmente obrigados — por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Pagamentos

Quando você compra um material ou uma aula pelo site, o pagamento acontece dentro do ambiente do Mercado Pago.

O que fica guardado no nosso banco de dados sobre uma compra é: o que foi comprado, o valor, a data, o meio de pagamento usado (Pix, crédito ou débito) e um código de identificação do pagamento no Mercado Pago. Isso é necessário para liberar o seu acesso ao que você comprou e para o vendedor saber que vendeu.

Essas informações ficam visíveis para você, para quem vendeu e para a administração da plataforma. Nenhum outro usuário enxerga o que você comprou.

Quando um professor conecta a conta do Mercado Pago dele para receber, guardamos a autorização emitida pelo Mercado Pago — nunca a senha dele. Essa autorização fica fechada no banco, sem acesso pelo site, e pode ser cancelada por ele a qualquer momento no próprio Mercado Pago.

O tratamento que o Mercado Pago faz dos seus dados é regido pela política de privacidade deles.

7. Contato via WhatsApp

Quando um aluno clica em "Chamar no WhatsApp" no perfil de um professor, ele sai da nossa plataforma e vai para o WhatsApp.

Não temos acesso a essa conversa. O que acontece a partir dali é regido pela política de privacidade do WhatsApp, não pela nossa.

8. Por quanto tempo guardamos

Enquanto sua conta existir, mantemos seus dados.

Se você pedir a exclusão, apagamos seu perfil e suas ofertas. Alguns registros podem ser mantidos por prazo maior quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processo.

Arquivos de serviços contratados ficam guardados enquanto as duas pessoas do trabalho tiverem conta, e podem ser apagados por quem os enviou a qualquer momento, pelo próprio site.

9. Seus direitos

A LGPD garante a você o direito de:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessar o que temos
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Pedir a eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogar consentimento
• Opor-se a um tratamento que considere irregular

Boa parte disso você já faz sozinho: nome, título, cidade, apresentação e WhatsApp podem ser alterados ou apagados a qualquer momento em Editar meu perfil, e suas ofertas podem ser excluídas no painel.

Para os demais pedidos, escreva para julianaluizcamargo@gmail.com. Responderemos no menor prazo possível, e em no máximo 15 dias.

10. Segurança

• Senhas armazenadas de forma criptografada, ilegíveis inclusive para nós
• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site
• Regras de acesso no banco de dados que impedem que um usuário altere o perfil ou as ofertas de outro — a restrição é aplicada no próprio banco, não apenas na tela
• Confirmação de e-mail obrigatória no cadastro

Nenhum sistema é totalmente imune. Se houver incidente de segurança com risco relevante aos seus dados, comunicaremos você e a ANPD, conforme a LGPD.

11. Menores de 18 anos

A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Quando o serviço se destina a um menor — como aulas de reforço escolar —, quem cria a conta e faz a contratação deve ser o responsável legal, usando os próprios dados. Não peça nem publique dados do menor no perfil ou nas ofertas.

Se identificarmos uma conta criada por menor de 18 anos, ela será excluída. Se você é responsável e acredita que um menor sob sua guarda criou conta, avise-nos pelo e-mail de contato.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. A data no topo indica a última revisão.

13. Reclamações

Se você achar que seus dados não estão sendo tratados corretamente, fale conosco primeiro. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.